terça-feira, agosto 22, 2006

DENÚNCIA - JORNAL PÁGINA CERTA - TÁ PIOR

Tá Pior!
23/08/2006 10:03
O RN ocupa a última colocação no ranking da qualidade de ensino no Brasil. Em Mossoró, a situação é critica, mas, o governo do Estado insiste que tudo está funcionando normalmente
A Educação no Rio Grande do Norte já ocupou o 5º lugar no ranking nacional de qualidade de ensino no País, em 2002. Hoje, pulou para o 27º lugar. Ou seja, a pior qualidade de ensino no Brasil.O cerne desta questão está no descaso dos governos estadual e municipal para com as escolas que compõem a rede de Educação Básica - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Básico. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/97), em seus artigos 21 e 22, o principal objetivo da Educação Básica é assegurar aos brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É um engodo. Na prática nada disso acontece. Os gestores públicos recebem pontualmente as verbas do governo federal, mas, num misto de incompetência e de má fé, não conseguem convertê-las em resultados positivos diretamente proporcionais. Nesta edição, mostramos parte da irresponsabilidade do governo Wilma de Faria para com as escolas de ensino médio no município de Mossoró, que retrata a situação da educação deste nível em todo o Estado.A situação é critica e há um flagrante caso de desrespeito à sociedade, no que se refere à educação - um dos pontos basilares do desenvolvimento de uma nação.Depois de trocar quatro vezes de secretário na pasta de educação, em menos de quatro anos de governo, a go-vernadora Wilma de Faria ratifica a sua falta de comprometimento com a qualidade de ensino no Estado, levando-o ao fundo do poço e tirando a auto-estima e a esperança de milhares de norte-rio-grandenses ao acesso do conhecimento sustentável.Com exceção da Escola Sólon Moura, a estrutura física de todas as escolas do Estado, em Mossoró, está completamente precária. Algumas delas, como a Escola Abel Coelho, necessitam de urgentes reparos nas instalações elétricas e hidráulicas. "Sabemos que as licitações já foram publicadas no Diário Oficial, mas, até o momento, nada chegou por aqui. Estamos aguardando os serviços", comenta a diretora Eliene Duarte.Os dirigentes das escolas também reclamam que os recursos para a compra de materiais de expedientes são insuficientes para cobrir as necessidades. Em alguns casos o dinheiro que vem para suprir o mês inteiro não atende sequer 10 dias.Problemas de infiltrações, lixo, mato tomando conta das escolas, quadras deterioradas, falta de bebedouros, ventiladores quebrados, banheiros depredados e falta de segurança são pontos comuns nas reclamações de diretores, alunos e pessoas das comunidades.Mas, nada é mais grave do que a falta de professores."Hoje nós temos uma turma na escola que não teve uma aula de inglês ainda porque não tem professor. Eu acabei de falar com a Dired... Nós temos três turmas de terceiro ano, à tarde, que não têm aulas de física, nem tem professores de física e o ano já está praticamente concluído", comenta Eliene.A Escola do Abel Coelho recebeu oito professores concursados e alguns bolsistas, mas os problemas estão longe de ser resolvidos. As reclamações são feitas, através da 2ª Dired, em vão.Além dos problemas relacionados com a falta de manutenção das instalações, verbas insuficientes para compra de material de expediente e ausência de professores, o Caic do Carnaubal convive com sérias questões de segurança. Os quase 900 alunos da escola disputam diariamente o espaço com marginais, desocupados e drogados. "A ação de traficantes, usuários de drogas e pessoas perigosas põem risco a vida dos alunos e de funcionários, diariamente. Vários ofícios já foram encaminhados à Dired, mas não obtivemos respostas. A coisa fica em banho-maria e nenhuma resolução concreta a gente pode ter nesse aspecto", afirma a diretora do Caic, Ângela Maria Fernandes. A situação das Escolas Estaduais Jerônimo Rosado, Abel Coelho e outras são semelhantes e, em alguns casos, até piores do que as citadas nesta matéria.Mas, o mais intrigante é que no Diário Oficial foram publicas diversas licitações e dispensas de licitações com objetivos específicos de solucionar os casos citados, que, na prática não aparecem. Cadê a aplicação do dinheiro (R$ 14.844,38) destinado à conservação e reparação das instalações físicas da Escola Estadual Abel Coelho?Trata-se da Ordem de Serviço nº 158/06-SECD, que contratou a Construtora Gomes Ltda, em 14 de julho de 2006, para execução dos serviços com prazo de 15 dias. Se houve essa aplicação ninguém deu noticia por lá.Situações idênticas a essa, existem várias.Quando começam as reparações das instalações físicas da Escola Abel Coelho, licitada no valor de R$ 181.007,50, tendo como contratada a Quali Engenharia Ltda (contrato 032/2006)?E a reforma do supletivo, quando será concluída?Essas e outras indagações ficam evasivas diante das respostas oficiais do go-verno Wilma de Faria. Seria oportuno que o Ministério Público fizesse uma visita às escolas aqui citadas para confirmar as denúncias e exigisse do governo do Estado uma explicação pública, além da responsabilização por eventuais erros de má gestão.
CARLOS DUARTEDiretor

A 12ª Dired diz que o problema é a má gestão dos diretores das escolas

Enquanto diretores, alunos e a própria reportagem deste semanário atestam o visível quadro desolador da educação do ensino médio do município, a responsável pela 12ª Dired, em Mossoró, Célida Linhares, deixa a impressão de que existem duas realidades distintas neste contexto. De acordo com as suas declarações as 16 escolas do município foram reformadas com licitações médias em torno de R$ 15 mil, neste ano, e está aguardando outras licitações maiores para atender às três escolas de grandes portes.No tocante ao material de expediente, diz que a verba está vindo normalmente e em quantidade suficiente. Quando há necessidade poderá ser suplementada. "O que há é uma questão de gerenciamento dessas verbas, por parte dos diretores", afirma Célida.Em relação à segurança, a diretora da 2ª Dired enfatiza que esse é um problema conjuntural de todo o País e não isoladamente das escolas do Estado. Acrescenta que atualmente o Caic do Carnaubal tem vigias nos finais de se-manas e outros que vão "dormir"(?) à noite; que os ASG estão assumindo ou-tras funções. Mas, que está sendo estudada uma saída (talvez a terceirização de serviços ou equipamento eletrônico de segurança) para os casos.Em relação à falta de professores em sala de aulas, Célida diz que já estão sendo tomadas as providências. "Já houve uma primeira chamada e duas convocações de professores, em junho. As escolas estão funcionando com muita independência e recebem o dinheiro normalmente", conclui Célida Linhares.Quem está falando a verdade?Se a Dired detectou problemas de gestão dos diretores das escolas, por que não os capacita?Por que houve liberação de recursos para reformas das instalações das escolas e ninguém enxerga as melhorias ou sequer sabe dessas licitações?Alô, MP!
TRANSCRITO DO JORNAL PÁGINA CERTA EM 23/08/2006.

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