| 30.7.2007 Leia documento redigido por Mineiro sobre a greve da educação FONTE; http://www.mineiropt.com.br/ | |
| Leia documento no qual Mineiro faz um panorama e dá sugestões sobre a greve dos profissionais da educação no RN.
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Sobre a Greve na Educação RN É preciso encontrar uma saída negociada para o impasse estabelecido na rede pública de educação do nosso estado. E o corte de salários de parte dos(das) trabalhadores (as) em greve, em nada contribui para a negociação. Ao contrário, eleva o nível de tencionamento entre o governo e a categoria. Acompanho esta greve contribuindo com a intermediação entre o movimento e o governo como faço, aliás, desde que exerço mandatos parlamentares. Apoio, por entender como legítimas, as reivindicações dos(as) educadores(as). Questões como as promoções horizontais e verticais, a convocação de concursados, o enquadramento dos contratados em 2000, o plano estadual de educação, o plano dos servidores das escolas, as perdas dos profissionais do quadro suplementar, entre outras, são demandas legítimas e de fundamental importância para se reverter o atual quadro de educação no Rio Grande do Norte. Por outro lado, é óbvio que tais demandas só podem ser atendidas dentro dos limites financeiros do Estado. Necessário reconhecer e ressaltar que a implementação das eleições diretas para diretores e o início da implantação do Plano de Cargos, conquistas históricas da categoria, foram asseguradas pelo atual governo. No entanto, o que se fez não foi suficiente para que fossem revertidos os baixos índices de avaliação da educação em nosso Estado. Tenho a convicção de que a atual situação só será revertida a partir do estabelecimento de um verdadeiro pacto pela qualidade da educação pública no Rio Grande do Norte. Infelizmente, nos dias atuais, este pacto está cada vez mais distante, num prenúncio de mais prejuízos à sociedade. Isto porque educadores e governo, principais sujeitos deste pacto, vivem momentos de confronto aberto, em decorrência da greve que entra hoje em sua quarta semana. Tem caráter de urgência a superação dessa situação. A meu juízo, a reação do governo ao movimento grevista está equivocada e contribui para elevar o tencionamento entre as partes.Diante de limites financeiros reais para o atendimento imediato das reivindicações, principalmente as relacionadas ao cumprimento do PCCS no tocante às promoções verticais e horizontais, penso que o correto seria a apresentação de um calendário de atendimento concreto às demandas, a partir do qual se firmaria um acordo entre o governo e a categoria para o próximo período. Aliás, procedimentos semelhantes foram adotados diante das greves da Polícia Militar, Polícia Civil, UERN, entre outras. Ao contrário disso, o caminho adotado pelo Governo foi o de reagir duramente à greve, a partir de uma caracterização equivocada do movimento. Para a Secretaria de Educação, a greve é "política", no sentido de disputa partidária. O desconhecimento da história da luta dos(as) educadores(as) no Estado e a falta de informações acerca da pluralidade das preferências partidárias da direção do sindicato e da base da categoria podem explicar tamanho equívoco. O discurso de que "a greve é política e não tem razão de ser" não "cola" hoje como não "colou" em quase trinta anos de luta sindical dos(as) educadores(as). Quem não se lembra que esse tipo de abordagem governamental é o mesmo usado nos meados dos anos oitenta, diante do movimento de então? Ademais, a direção do SINTE/RN é formada por dirigentes filiados(as) ao PT, ao PCdoB e por quem não tem nenhuma filiação partidária. Já na base da categoria, existem filiados(as) dos mais diversos partidos políticos, sendo que grande maioria não tem nenhuma filiação a esse ou aquele partido. Diante deste fato concreto e objetivo, o discurso da "partidarização" é inócuo e ineficiente para enfraquecer a greve. Além disso, esta abordagem equivocada induz, de forma subjacente e desrespeitosa, a uma compreensão de que a categoria é manipulável e se submete a interesses alheios à educação. A greve da educação tem, sim, razões de ser. Para se chegar a esta constatação basta que se dê uma rápida olhada na pauta de reivindicações e se chegará a conclusão de que as demandas alí apresentadas não são de agora. Prova maior de que a greve tem razão de ser é o fato de que a paralisação atinge hoje cerca de 85% da categoria, se estendendo a todas as regiões. Como o Estado não tem condições para atender de imediato às reivindicações, o caminho a ser adotado deveria ter sido o da negociação e não o do confronto. A Secretaria de Educação, além de organizar um discurso equivocado sobre a greve, tomou medidas que só fizeram acirrar os ânimos da categoria.Através de dois ofícios enviados à direção do sindicato, a secretária de educação, Profa. Ana Cristina, adotou um tom de confronto que nunca se viu na história do movimento. No primeiro, emitido antes da deflagração da greve, exigia-se a substituição da representação do sindicato junto à comissão do Programa Pró-funcionário; no segundo, enviado no terceiro dia de greve, determinava que diretores à disposição do sindicato retornassem ao trabalho no prazo de 10 dias! Ora, tais medidas tiveram efeito contrário na base da categoria e, ao invés de arrefecer, acirraram os ânimos dos(as) educadores(as). Paralelamente, a Secretaria de Educação determinou aos diretores de escolas que enviassem ao órgão central a lista dos grevistas para proceder o desconto dos dias parados. Outro equívoco, pois a abordagem aos diretores desconheceu que eles foram eleitos para os cargos e não são mais "cargos de confiança "sobre os quais se pode exercer pressão de toda ordem. A grande maioria dos diretores não seguiu a determinação da secretária, estabelecendo aí, também, um grande mal estar . Acompanhando e analisando todos estes acontecimentos a partir de minha ótica e entendimento, procurei, por diversas vezes, representantes do Governo do Estado, buscando alertar que o caminho adotado era equivocado e acirraria ainda mais o relacionamento entre as partes. Falei sobre o assunto com a própria Governadora, professora Vilma de Faria e ainda com Dr. Iberê Ferreira (vice-governador), Wober Júnior (Chefe da Casa Civil), Vagner Araújo (Secretário de Planejamento), professor Marino Azevedo (Secretário Adjunto de Educação), Genildo Pereira (Secretário do PSB-RN), Rubens Lemos Filho (Secretário de Comunicação), Aluísio Lacerda (Presidente do IPERN), Paulo Cezar ( Secretário de Administração ) entre outros membros do governo. A cada um expressei minha opinião de que o caminho adotado diante da greve estava equivocado e que era necessário se reestabelecer o diálogo e a negociação. Neste mesmo sentido também atuou a deputada federal Fátima Bezerra, ao longo das últimas semanas. No dia 24/04 (terça-feira) pela manhã, eu e a deputada Fátima tivemos uma audiência com a Governadora Vilma de Farias, quando expressamos nossas preocupações com os rumos dos acontecimentos. Também participaram da reunião o Dr. Helder Maranhão (Secretário-adjunto da Casa Civil) e o deputado Cláudio Porpino. Apelamos para a sensibilidade da Governadora no sentido que se reestabelecessem as negociações e reiteramos nossa discordância com a forma com que se enfrenta a greve, em particular sobre o anúncio dos descontos dos dias parados. A Governadora reafirmou as dificuldades para atendimento das reivindicações de ordem econômica, tendo em vista o Estado ter atingido o limite p rudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre a questão do corte dos salários, a Governadora afirmou que não tinha nenhuma decisão sobre isto (o corte dos salários), mas que era orientação do Governo efetuar o registro das faltas. Atendendo nossa solicitação, a Governadora determinou que se realizasse uma reunião entre a Comissão da Categoria e uma Comissão do Governo. Reunião esta que ocorreu naquela mesma terça-feira, às 15hs., na sede da Secretaria de Planejamento e contou com a participação da Comissão da Categoria e da professora Ana Cristina (Secretária da Educação), professora Lúcia e professor Pedro (coordenadores do SEC ), Dr. Vagner Araújo (Secretário de Planejamento) e Dr. Paulo Cezar (Secretario de Administração). Esta reunião tratou da pauta de reivindicações e teve os seguintes encaminhamentos: 1. os concursados de 2000 em efetivo exercício seriam enquadrados; 2 -seria formada uma Comissão para estudar as alternativas para os servidores da escola; 3 - a área econômica analisaria os impactos referentes às demandas do quadro suplementar e a referentes às promoções verticais e horizontais e a partir destes estudos seriam apresentadas as propostas. Marcou-se então, outra reunião para a quinta-feira (dia 26/07), às 17hs., no mesmo local. Tendo em vista o reestabelecimento das negociações e buscando o distencionamento, tanto eu como a deputada Fátima, argumentamos com a Comissão da Categoria que se deveria mudar o caráter do ato marcado para a quinta (dia 26), às 9hs. É que a assembléia anterior tinha aprovado um ato no Centro Administrativo para aquela data. A Comissão então decidiu que o ato seria ao lado no Ginásio Machadinho e não mais no Centro Administrativo, também reconhecendo a necessidade de retomada das negociações. Restabelecido o diálogo, acreditei que a reunião marcada para à tarde da quinta-feira (26/07), seria decisiva para a solução do impasse. No entanto, surpreendentemente, o Governo do Estado implantou o corte de salário de cerca de 1600 educadores(as). Surpreendentemente, porque se estava em pleno processo de negociação. E aqui quero registrar que não trato a questão de cortes de salários de forma principista. É uma medida extrema, a ser usada como último recurso, no caso de esgotamento completo de diálogo entre as partes. Foi um grave erro ter lançado mão deste mecanismo em pleno processo de negociação. Este gesto do Governo desencadeou forte reação da categoria e hoje vivemos um impasse, retrocedendo no que havia avançado no dia 24/07 passado. Em meu entendimento, o endurecimento na negociação por parte do Governo foi extemporâneo e inviabiliza o diálogo diante das demandas atuais e coloca em risco a possibilidade de se pactuar medidas e metas com vistas à reversão do grave quadro da educação no RN. Na quinta-feira, à noite, enquanto esperávamos pela chegada do Presidente Lula a Natal, tivemos, eu e a deputada Fátima Bezerra, a oportunidade de conversar com a Governadora Vilma sobre o assunto, com destaque para o corte dos salários. Na ocasião, dissemos à Governadora que o caminho adotado acirrará mais ainda a relação com a categoria. Eu disse a ela que, com o corte de salários, é bem provável que, mais dias menos dias, os educadores(as), derrotados, encerrem a greve. Mas disse também à Governadora, naquele momento, que depois deste episódio, dificilmente se reestabeleceriam as condições desejáveis para reverter o grave quadro da educação em nosso Estado. O Governo romperia definitivamente com o canal de diálogo com a categoria. Isto porque, derrotados(as) os(as) educadores(as) em greve, se derrotam também as possibilidades de acordo entre a categoria e o governo, com vistas a se criarem condições para a busca de uma educação de qualidade em nosso Estado. E, mais uma vez, a vítima será a sociedade potiguar. Lamentavelmente, o Governo insiste na manutenção da medida, prorrogando o impasse. Pelo menos, foi esta a posição da Comissão Governamental em audiência realizada hoje pela manhã. Nesta reunião, que terminou às 14 horas de hoje, a Secretária de Educação, Ana Cristina, falando em nome do Governo, reafirmou a posição de se manter os cortes de salários da categoria. A reunião foi polarizada por esta decisão e não se avançou em nada. Reafirmei que esta atitude poderá até surtir efeito, forçando o término da greve. Mas é a consagração do fim do diálogo entre a categoria e o Governo. Isto quer dizer que, ao contrário do que poderia e deveria ser, se perde a oportunidade de se reverter o triste quadro da educação pública estadual no RN. Na próxima quarta-feira ( 01-08) haverá nova assembléia da categoria. Ficou também acertada uma nova reunião com o Governo, onde se rebuscará reiniciar a negociação sobre os cortes de salários e os demais itens da pauta de reivindicações. Pelo bem da sociedade potiguar, se faz necessário que o diálogo prossiga e se revejam as posições. Penso que se houver disposição de ambos os lados, poderemos achar uma saída para esta situação. Fernando Mineiro | |
FONTE: http://www.mineiropt.com.br/
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