| Combate à corrupção na plataforma dos prefeitos eleitos e dos candidatos ao segundo turno A propaganda dos candidatos a prefeituras no pleito cujo segundo turno acaba de encerrar-se percorreu uma grande variedade de assuntos. Um tema, porém, foi ignorado, tanto pelos candidatos quanto pela imprensa: o combate à corrupção. Mas a prevenção e combate à corrupção deveria ser assunto estratégico para qualquer administração. Quando não se presta atenção ao problema, é inevitável que a corrupção se instale em todos as áreas da administração. Nos municípios brasileiros esse problema é notoriamente grave. É impossível avaliar numericamente o montante que se perde com a roubalheira que corre nas municipalidades brasileiras, mas dada a virtual inexistência de controles nessa esfera, sabe-se que é enorme. Dados da Controladoria-Geral da União dão conta de que, quando se fazem auditorias nos programas federais conduzidos em municípios ao redor do país, detectam-se problemas graves em mais de 90% dos casos. Com a intenção de induzir os prefeitos recém-eleitos e os candidatos que atingiram o segundo turno nas capitais dos estados, a Transparência Brasil está cobrando de cada um deles, pessoalmente, a incorporação, em suas plataformas eleitorais e programas de governo, de um conjunto de medidas objetivas para realizar a prevenção e o combate à corrupção na administração municipal. A corrupção não é um problema moral, que se resolva pela transformação das pessoas, mas resulta de causas objetivas residentes no arcabouço institucional e (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Por isso, não se confronta o problema da corrupção com discrusos e lamentações, mas com medidas concretas. Para estabelecer as bases do combate à corrupção nas capitais, a Transparência Brasil convida os eleitos e os que passaram ao segundo turno a adotarem as seguintes providências como passo inicial: - Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve acontecer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.
- Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso, que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.
- Informação. A prestação de informações objetivas a respeito da ação administrativa é não apenas um dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada por aqueles que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação – a imprensa em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais. Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.
A adoção de uma política de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para incrementar a eficiência administrativa.
Um programa desse tipo pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos de adoção de tal programa já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação, bastando redirecioná-los.
- Programas em São Paulo. No caso de São Paulo, um diagnóstico já foi realizado entre 2002 e 2003, na forma de uma parceria entre a Transparência Brasil, o Instituto do Banco Mundial e a administração municipal. O relatório a respeito pode ser encontrado AQUI. Infelizmente, não se deu seqüência a esse esforço inicial, mas nunca é tarde para retomá-lo.
Um programa de anticorrupção nas Subprefeituras de São Paulo, também descontinuado, foi iniciado em 2005 no âmbito de uma parceria entre a Transparência Brasil e a administração municipal. Seus elementos incluíam: - Criação de um sistema de Disque-Corrupção de atendimento a reclamações e denúncias nas Subprefeituras.
- Criação e estruturação de um sistema de Ouvidorias nas Subprefeituras.
- Desenvolvimento e manutenção de instrumentos gerenciais e de informação à coletividade pela Internet, empregando informações recolhidas no âmbito do Disque-Corrupção e das Ouvidorias.
- Levantamento do mapa de riscos de corrupção e outras ineficiências nas diferentes atividades e processos conduzidos nas Subprefeituras.
- Realização de pesquisas periódicas junto a usuários e fornecedores das Subprefeituras, tendo em vista aquilatar seu grau de satisfação e sua experiência com corrupção.
- A partir da obrigatoriedade de uso de sistemas informatizados de compras por parte das Subprefeituras, o planejamento de sistemas de informação que permitam o gerenciamento e a divulgação das informações decorrentes.
- Desenvolvimento de mecanismos de ampliação da participação de empresas e da crítica de licitações realizadas no âmbito das Subprefeituras, com envolvimento de entidades comunitárias.
- Implementação de instrumentos de informação detalhada sobre a execução orçamentária das Subprefeituras.
- Implantação de sistema de informações sobre a gestão e o controle das Subprefeituras, disponibilizado na Internet.
- Contratação de auditoria externa para auditar continuamente os processos de fiscalização da Prefeitura.
| Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em 59 jornais e revistas de todo o país.  Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Conheça a radiografia feita pela Transparência Brasil sobre as finanças dos municípios catarinenses desde 1997. Resolva dúvidas sobre licitações públicas no projeto Assistente Interativo de Licitações. Verifique se um determinado edital está de acordo com as regras. Utilize a Multibusca para obter informações a respeito de pessoas e empresas presentes em centenas de bancos de dados públicos. |
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