PANTEÃO DOS CLÁSSICOS

Panteão dos Clássicos

RUI BARBOSA :

Coletânea Forense para Os Estudantes de Direito (*)

IGUALDADE PERANTE A LEI (1)

Todos são iguais perante a lei. Assim no-lo afirma, no parágrafo seguinte, êsse artigo constitucional. (Art. 72, § 2º, da Constituição de 1891).

Vêde, porém, como os fatos respondem à Constituição. Na Grã-Bretanha, sob a coroa de Jorge V, o arquiduque herdeiro da coroa d’ Áustria é detido na rua e conduzido à polícia como contraventor da lei, por haver o seu automóvel excedido à velocidade regulamentar. As mesmas normas se observavam no Brasil, sob o cetro de D. Pedro II, quando o carro do imperador era multado, por atravessar uma rua defesa. Num e noutro caso a lei é igual para todos: todos são iguais ante a lei.

Mas no Brasil dêstes dias, debaixo do bastão do Marechal Hermes, o seu secretário, por duas vêzes, quando um guarda-civil lhe acena ao motorista com o sinal de aguardar, enquanto se dá passagem a outros carros, apeia irriminado, toma contas ao agente da lei, nota-lhe o nome, e imediatamente o manda punir com a demissão. Noutra ocasião é um general do Exército, que salta, iracundo e decomposto, do veículo, ameaçando com o seu revólver o policial que ousou exigir do automóvel menor celeridade na carreira.

Êsses exemplos, da mais alta procedência, verificados e registrados pelos jornais, na metrópole brasileira, desmascaram a impostura da igualdade entre nós, e mostram que valor tem, para os homens da mais eminente categoria, entre as influências atuais, como para os que mais perto estão do chefe do Estado, as promessas da Constituição. Essas potências, no seu insofrimento dos freios da legalidade, nem ao menos evitam os escândalos da rua pública, ou observam a compostura ordinária da boa educação. É uma selvageria que nem o verniz suporta do mais leve decoro (2).

O SÁBIO SABE QUE NÃO SABE

O saber moderno, espaçando incomensuràvelmente as estremas do universo acessível à sonda humana, rasgou ao estudo páramos encantados, revelou à curiosidade imprevistos fabulosos, armou a observação de instrumentos estupendos, variou-nos ao infinito campo do trabalho. Mas, por isso mesmo, o adscreveu a uma prudência, a uma temperança, a uma humildade, que encerram a cada trabalhador nos âmbitos mais estreitos. As sínteses vêm a ser agora de uma vastidão e complexidade inenarràvelmente embaraçosas. As análises, de uma particularização, uma severidade e uma delicadeza não menos exigentes. De sorte que, nessa imensidade incalculável, balizada pela imaginação entre dois infinitos, o do invisível sidério e o do invisível microbiano, o menor recanto, conscienciosamente explorado, basta a absorver as fôrças de um talento e a atividade de uma vida.

Quanto mais largas vastidões abrange o saber, tanto mais razão de serem modestos os seus cultores. A circunferência visual se ensancha, à medida que a luneta do observatório alcança mais longe. Mas o observador é um ponto, que se reduz cada vez mais no centro do horizonte sensível. Muito há que alguém disse: <O SÁBIO SABE QUE NÃO SABE>.

Considerai agora quanto mais discretos, quanto menos desvanecidos não devemos de ser os que não transpomos a condição ordinária da mediocridade, e, como êsses, os principiantes, os novos, as crianças, todos os que, no revolver dêsses latifúndios, estão ainda à flor da terra. Não vos desacoroçôo do estudo, meus amigos: tão-sòmente vos acautelo da presunção. Por menor que seja a safra intelectual de cada um, pode ser um tesoiro: um dia afortunado enriquece às vezes o explorador. Nem só os laureados entre os demais, os que aumentam de novos cabedais o patrimônio comum, se hão de ter por bem pagos da lida estudiosa. Saber estudar, possuir a arte de aprender, habilitar-se a navegar seguro por essas águas e através dêsses escolhos, já é ser abastado nas posses, e ter aproveitado o tempo. Conhecer da natureza quanto seja mister, para adorar com discernimento a Deus, e governar com acêrto a vida, sobejamente compensa as maiores canseiras do entendimento, desde as porfias da escola até às meditações do gabinete. Por distintos, porém, que vos logreis fazer entre todos, ainda que o mundo vos enrame a fronte de coroas, e o nome se vos grave entre os dos privilegiados na fama, não seja nenhum de vós confiado na sua suficiência, nem da sua glória se envaideça. Porque só há uma glória verdadeiramente digna deste nome: é a de ser bom; e essa não conhece a soberba, nem a fatuidade. Depois, a ciência é grande, mas os cientes, na infinidade do seu número, são pequeninos, como pequeninos são, contemplados do espaço, os maiores acidentes da superfície terrestre.

Mocidade vaidosa não chegará jamais a virilidade útil. Onde os meninos camparem de doutôres, os doutôres não passarão de meninos. A mais formosa das idades ninguém porá em dúvida que seja a dos moços: tôdas as graças a enfloram e coroam. Mas de tôdas se despiu, em sendo presunçosa. Nos tempos de preguiça e ociosidade cada indivíduo nasce a regurgitar de qualidades geniais. Mal esfloraram os primeiros livros, e já se sentem com fôrça de escrever tratados. Dos seus lentes desdenham, nos seus maiores desfazem, chocarreiam dos mais adiantados em anos. Para saber a política, não lhes foi mister conhecer o mundo, ou tratar os homens. Extasiados nas frases postiças e nas idéias ressonantes, vogam à discrição dos enxurros da borrasca, e colaboram nas erupções da anarquia. Não conhecem a obediência aos superiores e a reverência aos mestres. São os árbitros do gôsto, o tribunal das letras, a última instância da opinião. Seus epigramas crivam de sarcasmos as senhoras nas ruas; suas vais sobem, nas escolas, até à cátedra dos professores. É uma superficialidade satisfeita e incurável, uma precocidade embotada e gasta, mais estéril que a velhice. Deus a livre a esta de tais sucessores, e vos preserve de semelhantes modelos.

Sêde, meus caros amiguinhos, tais quais o verdor florescente de vossos anos o exige: afervorados, entusiastas, intrépidos, cheios das aspirações do futuro e inimigos dos abusos do presente. Mas não vos reputeis o sal da terra.

Habituais-vos a obedecer, para aprender a mandar. Costumai-vos a ouvir, para alcançar a entender. Afazei-vos a esperar, para lograr concluir. Não delireis nos vossos triunfos. Para não arrefecerdes, imaginai que podeis vir a saber tudo; para não presumirdes, refleti que, por muito que souberdes, mui pouco tereis chegado a saber. Sêde, sobretudo, tenazes, quando o objeto almejado se vos furtar na obscuridade avara do ignoto. Profundai a escavação, incansáveis como o mineiro no garimpo. De um momento para o outro, no filão resistente e se descobrirá, talvez, por entre a ganga, o metal precioso.

Haveis de ouvir falar amiúde em portentos e monstros, cuja capacidade nasce consumada e deslumbrante do seio materno, como Palas da cabeça de Júpiter. O portento pagão se renova, entre nós, debaixo de todos os tetos. Cada família se gaba de uma águia. Triste ilusão da paternidade mal equilibrada. Os gênios são meteoros raros, nem sempre benéficos. E raramente são frutos espontâneos da natureza: as mais das vêzes os cria a paciência e a perseverança. É a assiduidade na educação metódica e sistemática de nós mesmos o que descobre as grandes vocações e amadurece os grandes escritores, os grandes artistas, os grandes observadores, os grandes inventores, os grandes homens de estado. Não contesto a inspiração; advirto apenas em que é freqüentemente uma revelação do trabalho.

Dos que nascem argentários se fazem ordinariamente os pródigos inúteis e malfazejos. A cultura pertinaz e obstinada é que desentranha da gleba revessa as vegetações luxuriantes, as florescências maravilhosas, as frutificações opulentas, searas, pomares, rebanhos, metrópoles, nações, estados, prole imensa desse casamento perene, abençoado por Deus, entre a terra e o trabalho. Trabalhai, pois, mas persistentes, incessantes, como o sol de todos os dias e o orvalho de tôdas as noites. Ouvireis discorrer de grandes e pequenas nacionalidades, de impérios poderosos e repúblicas desprezíveis. Tudo aí é atividade, ou indolência; tudo vai do trabalhar, ou não trabalhar. Não há senão povos, que trabalham, e povos, que não trabalham. Se nós trabalhássemos, não veríamos, no Brasil, com os seus dezesseis ou dezoito milhões de habitantes, um território capaz de alimentar a população da China e uma natureza bastante a fartar metade da Europa essa importação factícia e indizivelmente lamentável das questões da miséria, que açoitam, no velho continente, os paises exaustos ou sobrepovoados.

Mas o trabalho é rude, às vêzes desabrido, ferrenho,desconversável: não lisonjeia os seus neófitos, não ameniza as sua durezas, não condescende com as nossas debilidades. Mas é preciso encará-lo serenamente. Não conheceis êsses corações meigos, fracos, danosos, que um córtex de árvore enrugada e sombria oculta aos olhos vulgares? Insisti, familiarizai-vos; e acabareis vendo, afinal, como o sobrecenho se desfranze, a aridez se orvalha,o amargor se adoça, e de onde se oiriçava de obstáculos e antipatias a crespidão impenetrável, começam a soabrir inesperados favos, a abrolhar surpresas, a destilar mimos, a se tramar sutilmente de liames e carícias inefáveis a rêde, que nos enlaça para sempre nas suas malhas. Fez-se carne da nossa carne: entrou da epiderme ao músculo, do músculo ao nervo, do nervo à medula, ao coração, ao tecido pulmonar, ao oxigênio do sangue, à célula cerebral, ramificando os fios imperceptíveis de vaso em vaso,entretecendo-os de fibra a fibra, atravessando-os de glóbulo em glóbulo, até se implantar em nós inseparavelmente, como a mais orgânica das nossas necessidades e o mais generalizado elemento da nossa vida. Eis o trabalho como o eu amo, como o eu sinto, como é mister, para regenerar o homem, para transformar os povos, para criar os moços.

Sòmente a aquisição desta segunda natureza não se obtém sem o seu tirocínio especial um pouco árduo nos primeiros começos, mas logo depois cheio de salutares compensações. Evitai o perfunctório, o superficial, o atamancado. Ousai sempre o que meditadamente resolverdes. Ultimai sempre o que tentardes. Proponde-vos a tarefa, estreita, moderada, circunscrita, segundo o vosso alento; mas esgotai-a, limai-a, poli-a. Não vos fique dúvida, que não esquadrinheis; imperfeições, que não corrijais. Tende por igualdade dignos de consideração assim os máximos, como os mínimos defeitos; e não vos escape aresta, interstício, aspereza, macha, inarmonia. Não dissimuleis, em suma, com a vossa obra. Quando vos sair das mãos, seja, até onde puderdes, acabada. E, se destarte vos exercitardes algum tempo, tereis adquirido o grande hábito, o hábito salvador, o hábito do trabalho sério, educativo, fertilizante. Praticai-o assim que não vos arrependeres: será o criador da vossa fortuna, o ornamento do vosso nome, o consolo de vossa velhice. Mas, não começando nos anos juvenis, tarde será nos outros. Vegetareis então como o sapé das terras cansadas, entonado, exuberante, mas ocioso, bravio, daninho, símbolo da esterelidade e ostentada ao sol.

A JUSTIÇA É A ESSÊNCIA DO ESTADO

Dizer bem da justiça muito tempo há que se não pode, senhores, sem repetir o que mil vêzes já se tem dito; porque não há nada mais antigo do que os seus louvores, como nada, a despeito dêles, mais repetido que o seu esquecimento, ou o seu desprêzo.

Era Platão quem dizia no seu Criton: << href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_46/panteao.htm#3">(3)

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(*)Fonte (Textos extraídos do livro):

GONÇALVES, Sylvino. Rui Barbosa : coletânea

forense para os estudantes de direito. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1959.

99 p.

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(1) (Da conferência que Rui barbosa deveria realizar em Belo Horizonte, e publicada sob a epígrafe As Ruinas da Constituição, no correio da manhã de 8 de fevereiro de 1914, pág. 2, 3ª e 4ª colunas)

(2) Decoro (sem acento) - Mantida a prosódia preferida de Rui Barbosa.

(3) Extraído da conferência A Justiça, citada, in Correio da Manhã, 28 de Fevereiro de 1914, pág, 1ª, 7ª coluna.