TRANSPARÊNCIA BRASIL

Dezoito senadores eleitos se comprometeram com a lei de acesso a informação; 31 não assumiram esse compromisso. Em setembro, a Transparência Brasil, com a colaboração da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Artigo 19, enviou ofícios a 91 candidatos ao Senado Federal questionando-os a respeito de suas posições com relação ao projeto de lei de acesso a informação pública (PLC 41/2010) que tramita naquela Casa. Foram consultados todos os políticos que contavam com mais de 10% de intenções de voto em pesquisas eleitorais. Entre os senadores eleitos ontem, 18 se comprometeram com a aprovação integral do projeto de lei e 31 não se manifestaram. Quatro não figuravam com mais de 10% das intenções de votos em pesquisas eleitorais e, portanto, não chegaram a ser consultados pela Transparência Brasil. Consulte aqui a lista completa dos senadores eleitos que firmaram o compromisso. O projeto de lei de acesso a informação pública (PLC 41/2010) é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo. Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Em abril de 2010, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado.

Acompanhe o desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal no projeto Meritíssimos. Quem mais demora e quem é mais eficiente na resolução de processos, quem tem os melhores indicadores. Pela primeira vez, a percepção de lentidão do Judiciário é explicada com mensurações objetivas. Aqui. Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui. Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em jornais e revistas de todo o país. Aqui. Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Aqui. Acompanhe a Transparência Brasil no Twitter. Aqui.

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