OAB erra resultado de referendo sobre desarmamento

Caros amigos,

Encaminhamos um artigo em que Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil, comenta sobre o desconhecimento da OAB em relação ao referendo, a tese central de desarmamento foi rejeitada pela população, com um percentual de 63,94% do eleitorado, contra apenas 36,06% a favor da proibição às armas. Em número de eleitores, foram quase sessenta milhões de votantes pelo “não” ao desarmamento, marca ainda não alcançada em nenhuma eleição majoritária.

 

Abraços,

Equipe Superinformativo

 

OAB erra resultado de referendo sobre desarmamento

 

Assunto do momento entre juristas e políticos, diante da possibilidade de plebiscito para reforma política, os debates sobre as consultas populares no Brasil demonstram que essa forma de sufrágio não é de fácil compreensão até mesmo para entidades que com ela deveriam manter profunda familiaridade. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que, por sua Ouvidoria Nacional, externou como resultado da maior consulta popular já realizada no país a opção oposta à manifestada nas urnas, utilizando o erro, inclusive, para respaldar sua postura diante do tema consultado.

 

O fato ocorreu em resposta a uma mensagem enviada à entidade por um cidadão, através da qual parabenizava-a pela defesa do direito ao porte de arma para os advogados e, ao mesmo tempo, tecia crítica à postura de apoio da Ordem ao desarmamento civil. Ao retornar a mensagem ao seu autor, a OAB, através de sua Ouvidoria, justificou seu posicionamento ponderando que “a proibição (à posse ao porte de arma) foi decidida por meio de plebiscito (sic), a forma mais democrática possível de exercício de poder popular, por meio do qual a população optou pelo desarmamento”.

 

Sem dúvida, louvável a postura da OAB ao defender a expressão democrática das urnas. A questão é que, espantosamente, a entidade demonstra desconhecer o resultado daquela consulta popular, na qual, através de referendo (e não plebiscito), a tese central de desarmamento foi rejeitada pela população, com um percentual de 63,94% do eleitorado, contra apenas 36,06% a favor da proibição às armas. Em número de eleitores, foram quase sessenta milhões de votantes pelo “não” ao desarmamento, marca ainda não alcançada em nenhuma eleição majoritária.

 

O fato é de extrema gravidade. A OAB é uma entidade de histórica e marcante atuação em favor da democracia, talvez a mais expressiva delas, e por isso causa espanto quando dá uma demonstração tão latente de distanciamento do maior exemplo de manifestação popular pelo voto na história recente brasileira. Tão preocupante quanto desconhecer o resultado do referendo é pautar sua postura institucional na opção contrária àquela decidida pela população, admitindo como vencedora a opção que foi maciçamente derrotada.

 

Em uma época de crise das instituições e crescentes manifestações de insatisfação popular, ver a OAB se distanciar de seu glorioso passado de luta pela democracia retira um pouco da esperança por melhorias significativas no país. Afinal, se nem a OAB identifica o clamor das ruas, mesmo quando manifestado nas urnas, quem o fará?

 

Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil

 

Não deseja mais receber nossas mensagens? Acesse este link.