Após um mês parado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, projeto de lei de acesso a informação tem relator O senador José Bezerra (DEM-RN) será o relator do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informações públicas, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Bezerra terá pouco mais de um mês para apresentar seu parecer, pois é suplente de José Agripino Maia (DEM-RN), cuja volta ao Senado está prevista para 17 de novembro.
Caso Bezerra não apresente seu parecer antes da volta de José Agripino, o regimento interno do Senado determina que a matéria volte para a presidência da CCT, para que seja designado um novo relator. Em entrevista à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Bezerra disse que se empenhará para apresentar o parecer a tempo.
O PLC 41/2010 aguardava um relator desde agosto. A designação de José Bezerra para o cargo acontece logo após ação em que a Transparência Brasil, a Abraji e a ONG Artigo 19 questionaram 91 candidatos a senadores sobre suas intenções em relação ao projeto.
Dentre os senadores eleitos em 3 de outubro, 18 se comprometeram com a aprovação integral do projeto de lei e 31 não se manifestaram. Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou de maneira vaga, sem se comprometer com a aprovação integral. Quatro não foram consultados pela Transparência Brasil, pois não se encaixavam no critério estabelecido para o envio do questionamento (candidatos com mais de 10% das intenções de votos em pesquisas eleitorais). Veja a lista completa dos senadores eleitos e suas respostas aqui.
Sobre o PLC 41/2010
O projeto de lei de acesso a informação pública (PLC 41/2010) é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.
Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Em abril de 2010, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado.
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Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui.
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