O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) assumiu em 17 de novembro a relatoria do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informações públicas, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Filho de Antonio Carlos Magalhães, Antonio Carlos Junior se tornou relator no lugar de José Bezerra (DEM-RN), que estava na função desde 13 de outubro de 2010. Bezerra deixou a relatoria porque voltou à suplência do Senado, com o retorno de José Agripino Maia (DEM-RN) como titular.
Cabe lembrar que, na ocasião em que assumiu a relatoria do projeto de lei, José Bezerra garantira, em entrevista à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que se esforçaria para apresentar um parecer na Comissão antes de voltar à suplência (veja aqui), mas não o fez.
O projeto de lei de acesso a informação pública (PLC 41/2010) é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.
Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Em abril de 2010, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado.
No Senado, após um mês parado na Comissão de Ciência e Tecnologia aguardando a designação de um relator, José Bezerra assumiu a função – logo após ação em que a Transparência Brasil, a Abraji e a ONG Artigo 19 questionaram os candidatos a senadores sobre suas intenções em relação ao projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário