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DESTAQUE
Uso de obra em Libras pode ter isenção de direito autoral
O Projeto de Lei 752/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), permite a reprodução, sem pagamento de direitos autorais, de obra literária, científica ou artística destinada aos deficientes auditivos, mediante o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras); e aos deficientes visuais que usam o sistema braile. A proposta muda o artigo 46 da Lei 9.610/98 e altera Lei 10.098/00, que regula a acessibilidade de deficientes físicos. Segundo o autor, é importante ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiências.
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=348395
OUTRAS MATÉRIAS
Projeto estende programas sociais a alunos do ensino médio
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116474
Limite de renda para concessão de benefício pode aumentar
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116473
Acesso a internet em escolas poderá se tornar obrigatório
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116479
Ácido fólico poderá ser adicionado ao açúcar
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116477
Fonte: Agência Câmara
Tel: (61) 3216-1851 ou 1852
Fax: (61) 3216-1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
Para receber estas e outras matérias de interesse em meu e-mail o que devo fazer?
Acesse o site da AGAPASM www.agapasm.com.br e escreva mensagem no FALE CONOSCO, completando os campos e remeta. Alex Garcia, Presidente da AGAPASM receberá e integrará seu e-mail na lista.
Uso de obra em Libras pode ter isenção de direito autoral
O Projeto de Lei 752/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), permite a reprodução, sem pagamento de direitos autorais, de obra literária, científica ou artística destinada aos deficientes auditivos, mediante o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras); e aos deficientes visuais que usam o sistema braile. A proposta muda o artigo 46 da Lei 9.610/98 e altera Lei 10.098/00, que regula a acessibilidade de deficientes físicos. Segundo o autor, é importante ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiências.
http://www2.camara.gov.br/internet/prop
OUTRAS MATÉRIAS
Projeto estende programas sociais a alunos do ensino médio
http://www2.camara.gov.br/internet/home
Limite de renda para concessão de benefício pode aumentar
http://www2.camara.gov.br/internet/home
Acesso a internet em escolas poderá se tornar obrigatório
http://www2.camara.gov.br/internet/home
Ácido fólico poderá ser adicionado ao açúcar
http://www2.camara.gov.br/internet/home
Fonte: Agência Câmara
Tel: (61) 3216-1851 ou 1852
Fax: (61) 3216-1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
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Bibliotecas poderão ser obrigadas a ter bíblia em braile
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1138/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga bibliotecas públicas, universitárias e escolares a manter em seus acervos pelo menos um exemplar da bíblia acessível às pessoas com deficiência visual. A publicação poderá ser em meio digital, em áudio ou em braile.
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=352677
OUTRAS MATÉRIAS
Projeto disciplina concessão de benefícios previdenciários
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116503
Projeto obriga construção de apartamentos para deficientes
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116502
Fonte: Agência Câmara
Tel: (61) 3216-1851 ou 1852
Fax: (61) 3216-1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
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Bibliotecas poderão ser obrigadas a ter bíblia em braile
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1138/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga bibliotecas públicas, universitárias e escolares a manter em seus acervos pelo menos um exemplar da bíblia acessível às pessoas com deficiência visual. A publicação poderá ser em meio digital, em áudio ou em braile.
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Projeto disciplina concessão de benefícios previdenciários
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Projeto obriga construção de apartamentos para deficientes
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Fonte: Agência Câmara
Tel: (61) 3216-1851 ou 1852
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Projeto prevê compra de livros para professores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1649/07, do Senado, que propõe a recriação do programa Biblioteca do Professor pelo governo federal, para compra de livros de formação para professores da educação básica. A exemplo do que ocorre hoje com o Programa Nacional do Livro Didático, professores indicariam livros de referência a serem disponibilizados para reforçar os programas de formação e aperfeiçoamento dos professores da rede pública brasileira de educação.
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=360662
OUTRAS MATÉRIAS
Aposentado do INSS pode ter índice de reajuste específico
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116531
Projeto proíbe a penhora de aparelhos de deficientes
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116522
Fonte: Agência Câmara
Tel: (61) 3216-1851 ou 1852
Fax: (61) 3216-1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
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Projeto prevê compra de livros para professores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1649/07, do Senado, que propõe a recriação do programa Biblioteca do Professor pelo governo federal, para compra de livros de formação para professores da educação básica. A exemplo do que ocorre hoje com o Programa Nacional do Livro Didático, professores indicariam livros de referência a serem disponibilizados para reforçar os programas de formação e aperfeiçoamento dos professores da rede pública brasileira de educação.
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Aposentado do INSS pode ter índice de reajuste específico
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