| Assembleias Legislativas são pouco transparentes, não prestam contas e atuam sem controle A Transparência Brasil apresenta o estudo Assembleias sem controle, em que demonstra que os parlamentos em âmbito estadual não disponibilizam dados a respeito de seus integrantes e quando questionadas em geral não respondem. O quadro de descontrole se agrava pela omissão dos entes públicos que deveriam monitorar as Assembleias Legislativas: Tribunais de Contas e Ministérios Públicos estaduais na quase totalidade dos casos se eximem de qualquer responsabilidade. As conclusões decorrem do seguinte exercício levado a cabo pela Transparência Brasil: enviaram-se ofícios a Casas legislativas, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais. Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 entes consultados acusaram o recebimento das solicitações. Isso não significa, contudo, que todas essas respostas esclareceram as dúvidas levantadas. Partindo das 33 respostas, somente se alcançam os dados para oito Casas legislativas. Em consulta aos sítios de Internet das Assembleias foi possível recolher informações a respeito de outras duas. Assim, mesmo após exaustivos contatos e consultas, obteve-se informação a respeito de apenas dez Assembleias. Além de alertar para a falta de transparência das Casas legislativas e para o descumprimento de responsabilidades constitucionais por parte dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, o estudo apresenta uma análise do posicionamento dos três órgãos em cada estado. Eis algumas das informações que afinal se conseguiu reunir: - Na Câmara Legislativa do Distrito Federal cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar "assessores".
- Na Assembleia do Rio, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível.
- Os estipêndios a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do estado.
- Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba "indenizatória", uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês.
Outras informações a respeito dos deputados estaduais — e também de senadores, deputados federais e vereadores das capitais estaduais — são encontradas no Excelências, projeto da Transparência Brasil que reúne diversas famílias de informação sobre os mais de 2 mil parlamentares que integram as principais Casas legislativas brasileiras. Informações essas que são coletadas de diversas fontes. Para consultar o projeto Excelêncas, vencedor do Prêmio Esso 2006 na categoria Melhor Contribuição Jornalística, acesse www.excelencias.org.br | Aos órgãos de imprensa
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o endereço do projeto e os li nks para os relatórios que a Transparência Brasil prepara a partir dos dados recolhidos pelo projeto. Os próprios relatórios não se esgotam em si mesmos. Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos. Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui. Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em jornais e revistas de todo o país. Aqui. Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Aqui. Acompanhe a Transparência Brasil no Twitter. Aqui. Visite o Blog do Claudio Weber Abramo, em que se discutem todos os dias assuntos relacionados à corrupção e seu combate. Aqui. |
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