Bule Notícias - Edição Extra

Bule Voador

Aos leitores do Bule Voador e aos ateus brasileiros que se sentiram diretamente ofendidos pelas declarações do apresentador José Luiz Datena.

Rogerio Fernandes Duarte - Colaborador Especial do Bule -  redigiu um modelo para enviarmos Denúncia ao Ministério Público Federal. 

DOWNLOAD - Modelo de Denúncia ao MPF. 

O modelo apresenta os dispositivos legais que embasam a denúncia, bem como parte da transcrição das declarações do apresentador, evidência do infringimento do Artigo 20 da Lei 7.716/89. 

As instruções são simples: 

É necessário:

a) Ser maior de dezoito anos ou - se entre dezesseis e dezoito -  ser assistido pelos pais;  

b) Identificar-se, pelo preenchimento do modelo (O MP não apura denúncias anônimas);

c) Protocolar a representação (pessoalmente ou pelo correio) ao Ministério Público Federal;  

d) O advogado é facultativo.  

O contato da Procuradoria da República do seu Estado ou Município encontra-se no site da Procuradoria Geral da República.

Vamos agir! Faça a sua denúncia!

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