Relator vai pedir hoje a inclusão na pauta da Câmara de proposta que cria o crime de organização criminosa e permite obter dados não-sigilosos de suspeitos sem autorização judicial Leia mais
Integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal reclamam da falta de regulamentação para investigar organizações criminosas. Se for aprovado na Câmara, projeto que ratifica Convenção de Palermo voltará ao Senado, pois foi alterado pelos deputados Leia mais
Ministro da Justiça defende atuação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Ele disse ter sido informado no dia anterior e repassado informações a Dilma Rousseff Leia mais
Em audiência pública na Câmara, Ministro da Justiça membros denunciados pela PF ocupavam patamares secundários na administração pública. Ele negou a existência de gravações de Lula com ex-chefe de gabinete Leia mais
Ex-jogador, deputado quer investigar a entidade máxima do futebol brasileiro por indícios de irregularidades em contratos com empresas privadas Leia mais
Presidente da Câmara acredita que decisões tomadas pelo Congresso não podem ser revogadas pelo presidente da República. Ele citou o caso dos royalties do petróleo como exemplo Leia mais
Regime diferenciado para contratações valerá também para obras de saúde. Casa aprovou ainda outra MP que libera verba para municípios atingidos pela seca Leia mais
Maior parte das vagas será destinada para a segunda categoria de defensor público federal. Na mesma sessão, deputados rejeitaram pedido de urgência do fim do exame da OAB Leia mais
MP 575 permite aporte de dinheiro público em parcerias com a iniciativa privada em qualquer fase do projeto; MP 577 permite intervenção do governo nas empresas de energia elétrica Leia mais
Proposta de emenda à Constituição amplia os direitos para trabalhadores domésticos contratados pela CLT. O FGTS e o seguro-desemprego obrigatórios ainda não estã garantidos. Texto segue para análise do Senado Leia mais
Justiça eleitoral de Rondônia condena senador e outras quatro pessoas da mesma coligação, na campanha de 2010, por crime de abuso de poder econômico; comício disfarçado de evento estudantil moveu a acusação Leia mais
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