| Rita Nardelli
Agência Senado Seis proposições que têm por objetivo aperfeiçoar a educação no país estão na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Elas tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas. Um dos projetos - o PLS 706/07 -, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, nas universidades, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; no mínimo metade (50%) deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos (40%) dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral. As universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à publicação da lei para adaptarem-se às novas normas. Outra matéria sobre educação que está em pauta é o substitutivo do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) a projeto (PLS 309/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula e outras instalações dos estabelecimentos federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos. Preconceito Também poderá ser votado projeto (PLS 63/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a LDB para autorizar o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Avaliação do Livro Didático. Essa comissão terá a atribuição de examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se nele há informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual. A CCJ poderá examinar, ainda, projeto (PLS 328/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acrescenta artigo à LDB para estabelecer que os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas. A escolha poderá ser feita pela comunidade escolar, pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino, por concurso público ou por outras formas não determinadas na lei. |
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