Tribunal de Contas do Município e dez órgãos da Prefeitura de SP
descumprem lei de transparência Uma lei municipal sancionada em São Paulo em abril de 2008 determina a publicação de dados relativos ao funcionalismo público paulistano: quem são, onde estão lotados,
Passados 14 meses, a Transparência Brasil analisou o cumprimento da lei pelos órgãos do município.
O estudo, que pode ser acessado aqui, detectou que a Câmara dos Vereadores e a maioria dos órgãos da Prefeitura de São Paulo respeitam a legislação.
Porém, por não informarem detalhes ou por apresentarem dados desatualizados, o Tribunal de Contas do Município e dez órgãos da Prefeitura não estão cumprindo a lei.
Assim, onze dos 69 entes analisados (Câmara Municipal, Tribunal de Contas Municipal e 67 órgãos da Prefeitura) descumprem a lei completa ou parcialmente.
Além de apontar os problemas existentes, o relatório faz recomendações no sentido de melhorar a legislação referente à publicação de dados relativos ao funcionalismo público municipal.
A Transparência Brasil enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal, ao prefeito de São Paulo e ao presidente do Tribunal de Contas do Município, instando-os a providenciar ajustes, tanto no sentido de cumprir a lei, como no de se criar mecanismos adicionais para melhorar a consulta a esses dados.
Contato 11 3062 3436
Fabiano Angélico (coordenador de projetos)
Aos órgãos de imprensa A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o endereço do projeto e os li nks para os relatórios que a Transparência Brasil prepara a partir dos dados recolhidos pelo projeto. Os próprios relatórios não se esgotam em si mesmos. Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos. Visite o Blog do Claudio Weber Abramo, em que se discutem todos os dias assuntos relacionados à corrupção e seu combate. Aqui
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