Presidente Lula sanciona lei que regulamenta profissão de mototaxista e motoboy no Brasil Jornal O Mossoroense de 30/07/2009 quinta-feira página Política http://www2.uol.com.br/omossoroense/mudanca/ O presidente Luiz InácioLula da Silva sancionou ontem projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país.A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com Lula na manhã de ontem .Segundo Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto -- Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia. Segundo dados da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de 2 milhões e meio de profissionais no país. Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com mais facilmente. "O projeto vai dar dignidade à categoria. O profissional chegava no INSS e não tinha código, a profissão não existia e não tinha o que fazer. Agora isso vai mudar", conta Robson Alves Paulino, presidente da Fenamoto. Antes da aprovação da lei,era comum eles serem contratados como prestadores de outros serviços em empresas de frete. A lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro de 1997.O texto original do código não prevê nenhuma das profissões dos motociclistas. O projeto da nova lei foi apresentado em 2001 pelo entãosenador Mauro Miranda (PMDB-GO). Foi aprovado pelo Congresso Nacional oito anos depois, em 8 de julho. O lugar onde o projeto passou mais tempo foi a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde esteve parado quase quatro anos. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar pela regulamentação da profissão de Mototaxista e Motoboy, atribui a demora na aprovação ao lobby de empresas de ônibus e frete.Soma-se ainda o desconhecimento e o preconceito da maioriados deputados com a matéria. PROJETO Com o reconhecimento da profissão,os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caberá aos estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran,ou de leis municipais e estaduais. As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade. Os municípios e estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões –como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboyse mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionarem os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão. |
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