O sítio de Internet "Consultor Jurídico", braço de um grupo empresarial de relações públicas dedicado a vender serviços para operadores do Direito, divulgou ontem despacho em que se contestam números exemplificativos do desempenho de ministros do tribunal extraídos do projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil. Os números foram usados pelo diretor executivo da entidade, Claudio Weber Abramo, em nota distribuída dias antes.
A nota havia sido elaborada como resposta a artigo publicado na seção de Opinião do jornal O Estado de S. Paulo pelo professor de Direito Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. No artigo, Vilhena se dedicara a promover um ataque gratuito ao projeto Meritíssimos. (A nota de Abramo teve de ser distribuída por meio de informativo por e-mail porque a editoria da seção de Opinião do Estadão se recusou a publicá-la, sob a alegação de que não "não é política do jornal replicar artigos/reportagens por meio de artigos".)
Pois bem, na nota, Abramo mencionava que o ministro Celso de Mello mantinha abertos 514 processos de Habeas Corpus, ao passo que Carlos Brito mantinha 197. (Tais números são uma aproximação para menos, porque o projeto Meritíssimos considera apenas processos distribuídos a ministros a partir de 1997 -- o que afeta o ministro Celso de Mello, investido na função em 1989 --, e não conta processos para os quais existam erros de lançamento no sistema do Tribunal.)
O despacho da empresa de relações públicas tenta contestar esses números.
Acontece que os números do Meritíssimos estão certos. Errada está a empresa.
O projeto Meritíssimos é atualizado uma vez por mês. Os números mencionados acima correspondiam à atualização do sistema realizada em 9 de abril de 2010 (conforme explicitado na capa do projeto).
Portanto, é natural que, em datas diferentes, números diferentes serão obtidos. É como contar a população de um país num ano e no ano seguinte. É claro que a contagem da população em 2009 será diferente da contagem da população em 2010.
Observe-se ainda que no Meritíssimos processos só são considerados terminados quando são terminados para as partes e o público. Por exemplo, um processo de responsabilidade do ministro A que tenha sido julgado pelo Plenário numa data mas cujo acórdão ainda se encontre no processo de redação por um ministro B é considerado como aberto. (Há muitos processos no STF que já foram julgados mas que estão há anos no aguardo da redação do respectivo acórdão.)
Por outro lado, o registro de processos no STF é muitas vezes alterado sem que haja publicação no Diário de Justiça. Isso afeta particularmente processos dos ministros mais antigos, como é o caso de Celso de Mello. A Transparência Brasil compensa isso repetindo periodicamente a coleta de processos dados como abertos em nosso banco de dados.
Seguem-se as listas de Habeas Corpus sob responsabilidade dos dois ministros e que permanecem abertos, conforme atualização feita hoje.
Celso de Mello - 470 processos; a diferença em relação ao número de 9 de abril se deve basicamente a alterações cadastrais não publicadas no Diário de Justiça Eletrônico; de toda forma, o número está muito longe dos 260 propalados pela empresa de relações públicas.
84035 - 84086 - 84486 - 84594 - 85497 - 85499 - 85597 - 85629 - 85988 - 86578 - 86799 - 86917 - 87053 - 87078 - 87389 - 87573 - 87916 - 87919 - 88133 - 88299 - 88372 - 88839 - 88875 - 89520 - 89684 - 89693 - 89730 - 89928 - 89954 - 90271 - 90290 - 90302 - 90304 - 90313 - 90608 - 90755 - 90757 - 90805 - 90932 - 90983 - 91144 - 91151 - 91186 - 91247 - 91284 - 91375 - 91589 - 91662 - 91758 - 91897 - 91900 - 91925 - 92002 - 92091 - 92109 - 92213 - 92237 - 92240 - 92284 - 92348 - 92355 - 92434 - 92439 - 92525 - 92689 - 92751 - 92769 - 92801 - 92811 - 92830 - 92887 - 92910 - 92920 - 92939 - 92945 - 92964 - 92966 - 93019 - 93033 - 93068 - 93076 - 93099 - 93110 - 93159 - 93169 - 93197 - 93216 - 93243 - 93261 - 93266 - 93277 - 93279 - 93280 - 93312 - 93374 - 93387 - 93403 - 93420 - 93490 - 93492 - 93498 - 93502 - 93519 - 93527 - 93528 - 93548 - 93549 - 93574 - 93592 - 93596 - 93615 - 93722 - 93729 - 93730 - 93731 - 93767 - 93770 - 93790 - 93792 - 93810 - 93820 - 93840 - 93864 - 93882 - 93902 - 93912 - 93921 - 93935 - 93953 - 93967 - 93968 - 94015 - 94016 - 94044 - 94123 - 94127 - 94157 - 94165 - 94194 - 94215 - 94218 - 94263 - 94265 - 94276 - 94296 - 94332 - 94394 - 94404 - 94423 - 94455 - 94466 - 94476 - 94538 - 94539 - 94616 - 94617 - 94653 - 94671 - 94686 - 94737 - 94800 - 94891 - 94892 - 94929 - 94954 - 94992 - 94993 - 95010 - 95029 - 95034 - 95063 - 95071 - 95110 - 95151 - 95202 - 95233 - 95237 - 95290 - 95306 - 95336 - 95371 - 95392 - 95477 - 95506 - 95577 - 95596 - 95684 - 95714 - 95734 - 95793 - 95839 - 95863 - 95944 - 95962 - 95999 - 96071 - 96081 - 96164 - 96173 - 96245 - 96262 - 96351 - 96355 - 96418 - 96443 - 96476 - 96484 - 96512 - 96585 - 96610 - 96616 - 96695 - 96706 - 96715 - 96827 - 96849 - 96867 - 96905 - 96934 - 96995 - 97005 - 97035 - 97094 - 97131 - 97141 - 97198 - 97255 - 97385 - 97404 - 97408 - 97456 - 97502 - 97600 - 97633 - 97636 - 97655 - 97662 - 97665 - 97700 - 97715 - 97728 - 97770 - 97836 - 97898 - 97907 - 98044 - 98060 - 98077 - 98118 - 98161 - 98223 - 98228 - 98237 - 98239 - 98241 - 98294 - 98346 - 98368 - 98421 - 98495 - 98499 - 98569 - 98581 - 98649 - 98674 - 98676 - 98688 - 98745 - 98763 - 98789 - 98896 - 98994 - 99014 - 99088 - 99121 - 99192 - 99218 - 99273 - 99276 - 99289 - 99311 - 99320 - 99324 - 99344 - 99459 - 99527 - 99566 - 99573 - 99668 - 99739 - 99774 - 99819 - 99827 - 99832 - 99850 - 99871 - 99911 - 99935 - 100068 - 100091 - 100327 - 100379 - 100381 - 100408 - 100416 - 100430 - 100502 - 100514 - 100515 - 100541 - 100574 - 100575 - 100603 - 100608 - 100705 - 100742 - 100750 - 100759 - 100767 - 100770 - 100874 - 100895 - 100905 - 100930 - 100935 - 100948 - 100954 - 100959 - 100975 - 101026 - 101056 - 101069 - 101074 - 101075 - 101084 - 101092 - 101134 - 101140 - 101204 - 101240 - 101262 - 101280 - 101314 - 101316 - 101357 - 101393 - 101409 - 101450 - 101451 - 101470 - 101472 - 101474 - 101592 - 101609 - 101613 - 101637 - 101691 - 101696 - 101697 - 101742 - 101759 - 101845 - 101875 - 101882 - 101900 - 101908 - 101912 - 101914 - 101927 - 101933 - 102039 - 102041 - 102074 - 102087 - 102094 - 102095 - 102124 - 102147 - 102148 - 102233 - 102234 - 102235 - 102320 - 102363 - 102368 - 102371 - 102380 - 102390 - 102413 - 102417 - 102457 - 102531 - 102539 - 102540 - 102561 - 102565 - 102579 - 102599 - 102609 - 102653 - 102654 - 102655 - 102691 - 102720 - 102752 - 102765 - 102784 - 102789 - 102826 - 102844 - 102858 - 102879 - 102885 - 102886 - 102891 - 102920 - 102921 - 102954 - 102958 - 102966 - 102976 - 102999 - 103028 - 103047 - 103084 - 103085 - 103109 - 103110 - 103116 - 103133 - 103149 - 103152 - 103177 - 103187 - 103232 - 103254 - 103262 - 103266 - 103286 - 103301 - 103308 - 103325 - 103336 - 103358 - 103362 - 103376 - 103383 - 103405 - 103445 - 103448 - 103457 - 103459 - 103472 - 103495 - 103502 - 103503 - 103529 - 103530 - 103565 - 103566 - 103574 - 103583 - 103590 - 103591 - 103596 - 103654 - 103657 - 103670 - 103677 - 103685
Carlos Britto - 168 processos. (Observe-se que o ministro Carlos Britto quase não recebeu processos em 2010, de forma que seu saldo de processos não resolvidos tem decrescido.)
86045 - 86936 - 87863 - 89672 - 89698 - 89967 - 90106 - 92399 - 92499 - 92530 - 92643 - 92947 - 93181 - 93465 - 93891 - 93986 - 94018 - 94038 - 94077 - 94089 - 94141 - 94226 - 94250 - 94330 - 94352 - 94438 - 94443 - 94564 - 94730 - 94875 - 94878 - 94923 - 94995 - 95154 - 95239 - 95712 - 95792 - 96061 - 96082 - 96202 - 96212 - 96352 - 96421 - 96526 - 96598 - 96736 - 96739 - 96764 - 96787 - 96871 - 96949 - 96954 - 96984 - 97021 - 97034 - 97060 - 97078 - 97126 - 97220 - 97234 - 97256 - 97305 - 97417 - 97622 - 97626 - 97648 - 97701 - 97955 - 97969 - 98080 - 98088 - 98134 - 98184 - 98209 - 98265 - 98320 - 98403 - 98729 - 98770 - 98849 - 98879 - 98923 - 98961 - 99017 - 99174 - 99240 - 99404 - 99463 - 99544 - 99614 - 99676 - 99712 - 99736 - 99740 - 99801 - 99806 - 99898 - 99900 - 99916 - 100005 - 100177 - 100184 - 100225 - 100230 - 100333 - 100351 - 100369 - 100415 - 100446 - 100447 - 100448 - 100469 - 100488 - 100508 - 100566 - 100568 - 100589 - 100598 - 100659 - 100692 - 100752 - 100761 - 100781 - 100797 - 100835 - 100981 - 100984 - 101021 - 101066 - 101119 - 101265 - 101300 - 101301 - 101309 - 101315 - 101319 - 101332 - 101356 - 101368 - 101429 - 101435 - 101461 - 101471 - 101491 - 101515 - 101524 - 101540 - 101561 - 101616 - 101651 - 101673 - 101675 - 101679 - 101693 - 101705 - 101724 - 101786 - 101826 - 101831 - 101846 - 101909 - 101950 - 101997 - 102007 - 102008 - 102009 - 102047 - 102065
É interessante observar que, desde o lançamento do Meritíssimos, ninguém, seja do STF, seja da esfera acadêmica, procurou discutir a metodologia usada pela Transparência Brasil, a qual se encontra descrita no sítio de Internet do projeto.
A metodologia foi também exposta ao proprietário da empresa de relações públicas em questão, mas este não manifestou interesse em discuti-la
Por diversas vezes (até mesmo antes do lançamento do projeto) a Transparência Brasil tentou discutir essa metodologia com todos os ministros do Tribunal, incluindo-se tanto o atual quanto o anterior presidente da Corte. Não obtivemos sucesso na tentativa.
Somente uma discussão racional a respeito da origem de possíveis diferenças que existam entre os números do Meritíssimos e os números que circulam no entorno do STF poderá esclarecer dúvidas.
Dúvidas não poderão ser esclarecidas por palpites de segunda mão.
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