quinta-feira, março 21, 2013

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Dilma lança plano de defesa do consumidor

Posted: 20 Mar 2013 04:00 PM PDT

Dilma lança plano de defesa do consumidorNo Dia do Consumidor, a presidente Dilma anunciou o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um pacote de medidas que busca fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (PROCON) do país e melhorar a qualidade de produtos e da prestação de serviços.

As novas medidas já foram pautas aqui no Dinheirama, como as novas regras que incentivam a transparência dos bancos. Durante a cerimônia também foram assinados decretos que regulamentam a contratação de Comércio Eletrônico e criam a Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.

Dessa maneira, o plano visa transformar a defesa do consumidor em política de Estado. José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, foi quem anunciou a mudança e ainda defendeu a criação de políticas públicas que auxiliam empresas a atender às leis que defendem o consumidor.

"Um sistema bem calibrado de defesa do consumidor não é apenas punitivo e sancionatório. É necessário ir além e ter políticas para que os setores produtivos possam ter condições de melhorar os seus serviços", disse.

Os detalhes do plano ficaram a cargo de Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. No anúncio, ela informou que entre os objetivos está o aprimoramento do atendimento pós-venda ao consumidor, a prevenção de condutas que violem os direitos do consumidor e a promoção da transparência nas relações da empresa com o consumidor.

A melhoria no entendimento entre empresas e consumidores também se relacionou ao comércio eletrônico. O projeto defende o aprimoramento das informações fornecidas sobre a empresa virtual e os produtos comercializados, além da obrigação da criação de um canal direto de comunicação entre as organizações e os clientes.

O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff apontou o aprimoramento das relações de consumo como um passo importante para o fortalecimento das relações pessoais. Massificar o pós-venda e melhorar a qualidade do atendimento é um desafio para a presidente.

"O projeto tem a cara do novo Brasil, um país de classe média, pleno emprego e distribuição de renda. Com a ascensão social nós criamos uma nova parcela de consumidores e é nosso dever protegê-los", argumentou.

O comércio eletrônico também foi citado pela presidente Dilma. "No momento em que a grande maioria dos brasileiros tem acesso à internet, o Governo está empenhado na expansão da rede de banda larga; nós sabemos que o comércio eletrônico será de grande importância e por isso é necessário ter mais transparência e proteger os direitos do consumidor virtual", apontou.

Em publicação do R7, o advogado Dr. Luiz Guilherme, sócio do escritório Mendes Barreto e Souza Leite advogados, afirmou que o fortalecimento dos poderes do PROCON não irá aliviar o Poder Judiciário, mas apenas mudar quem abre o processo.

Segundo ele, "continuar com decisões unilaterais e pró-consumidores, sem imparcialidade e qualidade técnica, gerará uma corrida ao judiciário não por parte dos consumidores, mas, dos fornecedores, para ver seus direitos respeitados".

Fonte: R7. Foto de freedigitalphotos.net.

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Este artigo foi escrito por Willian Binder.
Graduando em Administração na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e estagiário do Dinheirama.
Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.
A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama


Enem: Aluno escreve receita de Miojo na redação e passa no exame

Posted: 20 Mar 2013 12:00 PM PDT

Enem: Aluno escreve receita de Miojo na redação e passa no exameAqui no Dinheirama sempre defendemos com entusiasmo a educação e a necessidade de o governo destinar investimentos eficientes para o setor. Sabe-se, por exemplo, que o problema não é a quantidade de recursos disponíveis para esta importante área, mas a má alocação e a qualidade dos programas hoje em curso.

Entra ano, sai ano e continuamos nos surpreendendo com denúncias que envolvem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Já tivemos casos em que alunos conseguiram ter acesso às provas antes da sua aplicação e até a denúncia de um curso preparatório que aplicou perguntas que posteriormente figuraram no exame.

Este ano, algumas peculiaridades começaram a surgir e se tornaram, no mínimo, curiosas. Em primeiro lugar, durante a realização das provas muitos alunos acabaram eliminados do exame por postarem em redes sociais imagens e dados sobre a prova.

Nos últimos dias, outro fato inusitado colocou em xeque a credibilidade do Enem e, principalmente, os critérios de correção das redações. Tudo começou quando o jornal "O Globo" convidou participantes do Enem a enviarem seus textos ao jornal, com os comprovantes de nota.

O caso que até o momento mais chamou a atenção é o de um rapaz que, no meio de uma redação que falava sobre a imigração no Brasil no século XXI, resolveu redigir uma receita de Miojo (macarrão instantâneo). Não acredita? Pois veja abaixo.

Receita de Miojo no Enem

A brincadeira resultou em uma nota 560, de um total de mil. Não há nota de corte para a redação do Enem.

"O Globo" mostrou ainda que tirar nota máxima no Enem não é tarefa apenas para jovens prodígios da língua. Textos com palavras "trousse", "enchergar" e "rasoavel" obtiveram o selo máximo entre os corretores.

Por que esta notícia é importante?

Esperamos que o processo de desenvolvimento que o Brasil tem apresentado nas últimas décadas chegue também à área educacional. O país perde muito por não apresentar mão de obra qualificada e pessoas que percebam seu papel na sociedade.

As escolas públicas passam por grande dificuldade, com professores desmotivados, mal remunerados e pouco valorizados. Em casa, os pais não assumem a responsabilidade de educar e demonstrar o verdadeiro e nobre papel do professor. É um círculo perigoso e cujos resultados são péssimos para nosso futuro.

Já está mais do que na hora de mudarmos esse quadro e exigirmos maior e melhor investimento por parte de nosso governo. Só assim estaremos aptos a continuar sonhando com um país melhor. Concorda? Deixe sua opinião no espaço de comentários abaixo. Até a próxima.

Foto de freedigitalphotos.net.

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Este artigo foi escrito por Ricardo Pereira.
Educador financeiro, palestrante, Sócio do Dinheirama é autor do livro "Dinheirama" (Blogbooks), trabalhou no Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston e edita a seção de Economia do Dinheirama. No Twitter: @RicardoPereira
Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.
A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama


Transparência dos bancos: regra obriga pacote padronizado de tarifas

Posted: 20 Mar 2013 07:40 AM PDT

Transparência dos bancos: regra obriga pacote padronizado de tarifasO Banco Central divulgou, na última sexta-feira (15), novas regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e operações de crédito e de câmbio. Segundo as informações divulgadas, o objetivo é facilitar a vida do consumidor que poderá, a partir de 1º de julho deste ano, comparar as tarifas cobradas por cada instituição financeira.

De acordo com as novas regras, os bancos serão obrigados a oferecer três tipos de pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Em cada pacote deve haver os mesmos serviços bancários: cheques, números de saques, extratos, transferências por DOC e TED, entre outros.

A consequência, segundo o Banco Central, será o aumento da concorrência, pois o cliente poderá comparar o preço cobrado por cada instituição financeira.

Além de deixar claras as condições de cada pacote que o cliente pretende contratar, o banco não pode obrigar o consumidor a aderir um dos pacotes. Nessa circunstância, que deve ser informada ao banco, o cliente pode pagar separadamente por apenas um serviço. Adicionalmente cabe ao banco informar a regra no contrato de abertura da conta.

Veja o que os pacotes devem oferecer:

Serviço* (por mês)

Pacote 1

Pacote 2

Pacote 3

Fornecimento de folhas de cheque 2 5 10
Saque 4 6 8
Extrato dos últimos 30 dias 4 6 6
Extrato de outros períodos 2 4 4
Transferência por meio de DOC 1 2 3
Transferência por meio de TED 1 2 3
Transferência entre contas na própria instituição 2 4 6

* além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição

Crédito

No caso das operações de crédito, incluído arrendamento mercantil (leasing), o banco deve informar o custo efetivo total (CET) – valor total da dívida mais juros, encargos e despesas – antes da contratação. O BC lembra que nesse custo também estão inclusos outras despesas embutidas no empréstimo, como tarifas cobradas pela própria instituição financeira.

Os contratos devem fornecer o cálculo do CET, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total, que corresponde ao valor da taxa de câmbio e a tarifa cobrada, além do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As regras já estão valendo para essas operações.

Transparência para o consumidor

As medidas também fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, pacote do governo federal lançado no Dia do Consumidor para melhorar a qualidade de produtos e serviços ao consumidor.

Para Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do BC, as resoluções trazem transparência ao consumidor, visto que agora as regras estão mais claras para as instituições financeiras informarem o cliente do CET. Segundo ele, "Nada mais é que mostrar para o cliente o que de fato está custando para ele a contratação de crédito".

A Federação Brasileira de Bancos (Febabran) informou, por meio de nota à imprensa, que apoia as medidas aprovadas na última sexta-feira. "A transparência melhora relacionamento entre bancos, seus consumidores, seus reguladores e o conjunto da sociedade. Ajuda as pessoas conhecer os produtos e serviços financeiros e fazer melhor uso deles", disse a federação.

Como você vê a notícia? As novas regras exigem mesmo transparência ou afastam problemas maiores dos olhos dos consumidores? Deixe sua opinião nos comentários.

Fontes: R7 | Folha. Foto de freedigitalphotos.net.

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Este artigo foi escrito por Willian Binder.
Graduando em Administração na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e estagiário do Dinheirama.
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Dinheiro fácil? Desconfie das promessas de enriquecimento rápido

Posted: 20 Mar 2013 05:00 AM PDT

Dinheiro fácil? Desconfie das promessas de enriquecimento rápidoTenho acompanhado com certa preocupação as crescentes notícias relatando, em geral, problemas com empresas que, sob a sombra da venda direta de produtos ou serviços, recebem dinheiro cobrando taxa de adesão de novos colaboradores e prometendo ganhos fantásticos em pouco tempo.

Por trás de um forte esquema de marketing, essas empresas atraem a atenção das pessoas vendendo a falsa expectativa de enriquecimento fácil. É muito comum a persuasão de pessoas através de vídeos e e-mail tentadores, com histórias emocionantes de pessoas que enriqueceram "da noite para o dia" ao se associarem ao negócio em questão.

Infelizmente, a promessa de enriquecimento rápido é algo que merece um cuidado muito grande. Veja a história de pessoas ricas e bem-sucedidas: nenhuma delas conseguiu chegar a sua atual posição sem muito trabalho, disciplina e dedicação.

O jornal Folha de São Paulo preparou uma matéria muito interessante, de quase uma página, sobre o funcionamento de empresas que se utilizam desse expediente para atrair pessoas dispostas a receber as facilidades prometidas. O jornal apontou como o esquema denominado "Pirâmide" funciona:

Passo 1: "Fique rico amanhã"

São realizadas promessas de enriquecimento rápido. Essa é a principal arma para atrair as pessoas. Vale o alerta para anúncios de emprego no padrão: "Ganhe dinheiro sem sair de casa", inclusive em sites ou até mesmo por e-mail.

Passo 2: Preparando o terreno

As empresas costumam fazer eventos em hotéis, onde pessoas que ganharam dinheiro rápido fazem palestras contando as maravilhas de sua vida depois de aderirem e proferindo extensos elogios ao produto – a ideia é convencer a todos de que o negócio é bom.

Passo 3: Produto Misterioso

As empresas montam uma fachada legal, um site bastante convidativo e profissional e passam a vender um produto. Podem ser cápsulas emagrecedoras, planos de saúde, chás, softwares etc.

Passo 4: O investimento

Para que a pessoa entre no negócio, as empresas cobram taxas de inscrição e treinamento e exigem a compra de um estoque mínimo de produto.

Ano após ano surgem histórias de pessoas que tomaram grandes prejuízos por confiar em empresas que vendem facilidades de enriquecimento. Portanto, desconfie sempre! Procure conhecer de fato o negócio e principalmente lembre que quando as explicações do negócio são mirabolantes e sem um mínimo de sentido, este é um sinal de que o negócio na verdade pode ser um golpe.

Para enriquecer, a melhor sugestão é o controle efetivo das finanças e a consciência de que é necessário guardar e investir seu dinheiro com sabedoria, além de tentar caminhos como o empreendedorismo. Nesse sentido, o Dinheirama será uma ferramenta importante para ajudá-lo a chegar lá. Um abraço e até a próxima.

Foto de freedigitalphotos.net.

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Este artigo foi escrito por Ricardo Pereira.
Educador financeiro, palestrante, Sócio do Dinheirama é autor do livro "Dinheirama" (Blogbooks), trabalhou no Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston e edita a seção de Economia do Dinheirama. No Twitter: @RicardoPereira
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