Salve Paulo!

Caros amigos,

Encaminhamos um texto escrito por Fabrício Rebelo, bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país, que esclarece a superficial e tendenciosa análise realizada pelo editorial O Globo, referente à queda da criminalidade em defesa do estatuto do desarmamento. O mesmo se socorre a dados isolados do Mapa da Violência, estudo do Instituto Sangari que vem sendo oficialmente adotado pelo Ministério da Justiça como retrato dos homicídios no país.

Abraços,

Equipe Superinformativo

Salve Paulo!

Na última sexta-feira, o editorial do jornal O Globo, num desconexo e pueril esforço em defesa do estatuto do desarmamento, trouxe aos seus leitores a informação de que, desde a adoção desta lei - ali chamada de "código" -, a curva de crescimento nos homicídios no Brasil teria se invertido, passando a apresentar queda em relação à tendência verificada de 1990 a 2003. Para justificar essa afirmação, o editorial se socorre a dados isolados do Mapa da Violência, estudo do Instituto Sangari que vem sendo oficialmente adotado pelo Ministério da Justiça como retrato dos homicídios no país.

 

A afirmação em si apresenta um absurdo capaz de envergonhar qualquer um mais familiarizado com o assunto, pois os números do mesmo Mapa da Violência evidenciam que, desde a promulgação do estatuto do desarmamento (2003), os homicídios aumentaram na absoluta maioria dos estados brasileiros, com assustadores exemplos de crescimento da ordem de 135,63% (BA), 118,57% (PA) e 119,32% (PB). Porém, a enviesada conclusão global tem um “culpado”: o estado de São Paulo.

 

A superficial e tendenciosa análise do O Globo desconsidera que a contenção no crescimento dos homicídios retratada no Mapa da Violência se deve, em essência, a São Paulo, num processo iniciado muito antes de se falar em estatuto do desarmamento. Naquele estado, a curva de homicídios apresenta decréscimo desde 1999, numa tendência apenas mantida após o estatuto. De acordo com o Mapa, o estado de São Paulo registrou, no ano 2000, 15.631 homicídios, número que, em 2003, ainda sem a vigência do estatuto, já se reduzia a 13.903, após quedas consecutivas. Nas taxas de homicídio, a redução foi de 42,2/100mil para 35,9/100mil, tudo isso antes de qualquer efeito do estatuto do desarmamento, somente promulgado ao final de dezembro de 2003.

 

Se considerado o período de vigência do estatuto, final de 2003 até o ano 2010 (último com dados disponíveis), a taxa nacional de homicídios, segundo o Mapa da Violência, saiu de 28,9/100mil para 26,2/100mil, numa redução de 9,3%. Neste período, o estado de São Paulo obteve uma redução muito maior, saindo de 35,9/100mil para 13,9/100mil, ou 61,3% de redução (quase sete vezes mais).

 

O impacto paulista na taxa nacional é determinante para o resultado desta. Desconsiderada a redução em São Paulo, o mais populoso estado do país, o efeito nacional do globalmente defendido estatuto do desarmamento apresentaria, não um decréscimo, mas um aumento nas taxas de homicídio superior a 5,5%. E isso em se considerando a taxa geral de homicídios, praticados por qualquer meio, pois, de relação aos homicídios cometidos com uso de arma de fogo - o foco do estatuto do desarmamento – os números seriam muito piores.

 

Não há, desse modo, nenhum efeito do estatuto do desarmamento a se comemorar. A queda na taxa de homicídios a que o O Globo capciosamente alude é um processo muito anterior àquela lei e, não fosse São Paulo, a média nacional de homicídios teria aumentado substancialmente, patenteando, sob todas as óticas, seu inegável fracasso.

 

Para o periódico global, felizmente existe no Brasil um estado que obteve êxito na redução de homicídios, num exemplo que pôde ser usurpado para, fraudulentamente, defender uma ideologia fracassada. Para fazer jus à especialidade do conglomerado midiático, o grito a de lá emanar com mais eloquência, com o perdão de São Jorge, deveria ser “Salve Paulo!”.

  

* Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e 
coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.

 ** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

 

 

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