O GRAVE DA GREVE
William Pereira da Silva
Professor
A lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989, assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
Quando qualquer classe se sente prejudicada nos seus mais elementares direitos de exercer suas funções, principalmente no que se refere aos seus salários, sempre procura acordos, solicitando do empregador aumento salarial e melhorias no seu âmbito de trabalho, quando isso não acontece só existe um caminho a seguir, a greve. É isto que está acontecendo na greve dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Os servidores A.S.G., T.E.D., T.N.S, professores e diretores das escolas estão totalmente insatisfeitos com o que vem acontecendo na rede pública estadual há anos. Nossas escolas passam por dificuldades extremas desde sua estrutura física, falta de material didático, quadro funcional incompleto desfalcado com vigias, secretárias, professores e outros cargos. As exceções são mínimas das escolas que não sofrem com esses problemas.
A greve atual tem por reivindicações Plano de Carreira dos funcionários da educação; reajuste salarial de 29% rumo ao piso salarial defendido pela CNTE; enquadramento com atualização e pagamento imediato das promoções horizontais e verticais; correção e pagamento aos professores do Quadro Suplementar; atualização e pagamento da gratificação dos 94 diretores eleitos e empossados em janeiro/2007; concessão de licenças para cursos de especialização, mestrado e doutorado; programa de habitação e meia passagem urbana. Até aí tudo normal.
O mais GRAVE DA GREVE está nas atitudes do Governo do Estado em não querer atender às reivindicações da categoria, e pior, suspender pagamento dos grevistas, ameaçarem diretores de escolas. Segundo notícias da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado - Sinte-RN a Secretaria de Educação tem pressionado os diretores de escolas para obter os relatórios de freqüência dos professores e servidores. O objetivo da Secretaria seria, segundo os relatos da categoria que tem vindo à direção do sindicato, adotar medidas punitivas para inibir o movimento grevista. Os diretores de escola estão se sentindo ameaçados pelo governo. Mesmo assim o Sinte-RN está estimulando os diretores a denunciar esta situação para a sociedade. Além do mais, retirarem professores que atuam no sindicato, numa demonstração de perseguição nunca vista em nenhuma greve. A greve ainda não foi considerada ilegal para que se tomem medidas drásticas contra os grevistas, isto é uma afronta aos trabalhadores que a cada dia ficam mais revoltados, fortalecendo o movimento grevista.
As intenções do Governo do Estado ficam explícitas quando lança O PROJETO ADOTE UMA ESCOLA, no qual as escolas públicas seriam administradas pelo setor privado com recursos do dinheiro público, dando à escola pública um sentido de mercantilismo que obedece ao jogo puro e simples da lógica empresarial. O lucro acima de tudo, esquecendo que educação é a produção do conhecimento e direito de todos.
O mais GRAVE DA GREVE fica nas inconseqüências do governo em lançar propaganda enganosa à população, desviando o foco da questão, bem sabem muitos é de que, desmantelando a rede pública estadual, fechando escolas, diminuindo o quadro funcional, o setor privado irá dominar a rede educacional e quem pagará o ônus é a população de renda baixa que terá de pagar pela educação de seu filho.É preciso entender que temos direito à greve e não podemos deixar nos abater por ameaças e lutar com mais força contra os desmandos no setor educacional.
"A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida." John Dewey, filósofo e pedagogo norte-americano (1859-1952).
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